Inquérito Policial. Dano Moral. A recorrente ao imputar fato típico, previsto no estatuto penal no art. 155, à reclamante e não o provando de forma sólida

Justiça suspende cláusulas de contratos de vítimas de Mariana

Juíza vê abusos de advogados nos contrato; cabe recurso da decisão

Como proteger os seus direitos diante de uma cobrança indevida

Entender seus direitos como consumidor é o primeiro passo para resolver o problema da maneira correta. 

Exclusão de dependentes maiores de 25 anos de planos de saúde é considerada abusiva

Por José Santana Júnior

Jornada de trabalho na Black Friday: entenda os deveres e obrigações de empresas na data

Empregadores e colaboradores devem estar atentos às diretrizes das leis de trabalho durante um dos períodos sazonais mais importantes do varejo nacional

TRT-15 multa trabalhador em R$ 21 mil por litigância de má fé

Autor alegou danos decorrentes de acidentes, mas continuou trabalhando como pedreiro durante período de afastamento.

Justiça declara nulo contrato temporário de costureira dispensada grávida na pandemia

No caso, foram provados a dispensa discriminatória e o contrato sem prazo de vigência, requisito de formalização previsto no artigo 9º da Lei 6.019/74.

A Lei de Liberdade Econômica e seu Impacto nos Contratos do Agronegócio

Por Jerônimo Goergen.

Empresa é condenada por não homologar rescisões mesmo após a Reforma Trabalhista

A norma coletiva previa a medida até junho de 2018, após a vigência da Lei 13.467/2017.

Estipulante pode cobrar pagamento do seguro de vida em favor de beneficiários do segurado

A decisão foi unânime.

Greve de rodoviários do Espírito Santo contra reforma da previdência é considerada abusiva

O movimento teve motivação política.

Ação envolvendo contrato de representação comercial é remetida à Justiça Comum

A decisão segue o entendimento do STF sobre a matéria.

Propostas assertivas elevam o número de contratos fechados

Fatores como redação e apresentação validam propostas com mais chance para o negócio dar certo.

Disponibilizado novo programa de parcelamento para paulistanos com impostos em débito

Cancelamento de academia em desacordo com contrato afasta indenização

Segundo a magistrada, “não houve cobrança indevida e nem fato capaz de causar à autora dano moral, de modo que a improcedência do pedido é medida que se impõe”, concluiu.

Os impactos da pandemia de COVID-19 nos direitos dos cidadãos

Por Rolse de Paula.

Aplicativo de transporte não deve indenizar motorista por rompimento unilateral de contrato

Os desembargadores entenderam que não houve ilícito na resilição unilateral do contrato pela empresa proprietária da plataforma.

Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução

​Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem alienado.

Justiça condena ex-prefeito de Angatuba por crime de licitações

A pena foi fixada em 5 anos e 10 meses de detenção.